Política de Privacidade

1. Objetivo

Informar todos os clientes e usuários dos serviços da ATIVALOG no que refere à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

2. Âmbito

Aplica-se a todos os clientes e usuários dos serviços da ATIVALOG.

3. Descrição do Processo

A ATIVALOG necessita colher e tratar dados pessoais dos seus clientes. Neste sentido, a presente Política de Privacidade e Dados Pessoais da ATIVALOG (doravante “Política da Privacidade”), visa ajudar os nossos clientes a compreender quais dados pessoais recolhemos, como e por que motivo os usamos, a quem divulgamos e como protegemos a sua privacidade quando utilizam os nossos serviços.

4. Porquê?

A ATIVALOG está empenhada em proteger a segurança e a privacidade dos seus clientes. Neste contexto, elaborou a presente Política de Privacidade, com a finalidade de afirmar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais.

Pretendemos que os nossos clientes conheçam as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados que recolhemos, no estreito cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD” ou simplesmente “LGPD”).

A ATIVALOG procura respeitar as melhores práticas em matéria de segurança e proteção de dados pessoais, de promoção/sensibilização para as boas práticas neste âmbito, e melhorando sistemas de forma a gerir a proteção de dados que lhe são disponibilizados pelos seus clientes, no estreito cumprimento das obrigações legais. O preenchimento dos formulários de recolhimento de dados e o fornecimento de dados direta ou indiretamente, implicam o conhecimento das condições desta Política, e de quaisquer outros termos, políticas e condições específicas referentes aos serviços prestados.

5. O que são Dados Pessoais?

Entende-se por dados pessoais qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (titular dos dados), de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, econômica, cultural ou social.

Os dados pessoais poderão ter uma natureza diferenciada em determinadas situações, classificando-os a LGPD como “dados sensíveis”. Estes podem versar sobre a origem racial ou étnica do seu titular, as suas opiniões políticas, as suas convicções religiosas ou filosóficas, informação genética, identificadores biométricos, vida sexual, orientação sexual ou sobre a sua saúde.

6. Outras Definições Importantes

• Consentimento do titular dos dados: manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento;
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais;
• Definição de perfis: qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista na utilização desses dados pessoais para, nomeadamente, incluir uma pessoa singular em determinada categoria, respeitante ao seu desempenho profissional, à sua situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, comportamento, localização ou deslocações;
• Encarregado da proteção de dados (DPO): pessoa ou entidade nomeada para garantir, numa organização, a conformidade do tratamento de dados pessoais com o LGPD, assegurando a comunicação eficiente com os titulares dos dados e a cooperação com as autoridades de controle.
• Responsável pelo tratamento: pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais;
• Terceiro: pessoa singular ou coletiva, serviço ou organismo que não seja o titular dos dados, o Controlador, o Operador e as pessoas que estão autorizadas a tratar os dados pessoais;
• Titular dos dados: pessoa singular identificada ou identificável a quem os dados pessoais dizem respeito;
• Tratamento: operação efetuada sobre dados pessoais, por meios automatizados ou não, tais como coleta, registo, organização, conservação, adaptação, alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação, etc;
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Violação de dados pessoais: violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados;
• Pseudonimização: tratamento de dados pessoais de forma que deixem de poder ser atribuídos a um titular específico sem recorrer a informações suplementares;
• Anonimização: técnica que resulta do tratamento de dados pessoais a fim de lhes retirar elementos suficientes para que deixe de ser possível identificar o titular dos dados, de forma irreversível;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da lei.

7. Quem é o Responsável pelo Tratamento?

A presente Política de Privacidade visa dar conhecimento aos clientes a respeito dos termos de tratamento de dados pessoais da ATIVALOG, determinando as finalidades e meios de tratamento dos seus dados no contexto da prestação de serviços, pelo que este deve ser considerado como Controlador, nos termos do LGPD.

Assim, quando for atendido por um terceiro independente, por conta e ordem da ATIVALOG, este terceiro será considerado um Operador, nos termos da LGPD. Se houver qualquer tipo de questionamento a respeito da privacidade dos dados do cliente, solicitamos que também seja indicado o terceiro competente, quando for o caso, para fins de apuração de eventual infração, dolo, negligência, imprudência ou imperícia.

8. Que Dados Pessoais Recolhemos e Através de que Meios?

A ATIVALOG coleta informações pessoais fornecidas pelo cliente, capazes de identificá-lo. Estas informações podem variar de acordo com o seu uso, bem como com o tipo de informação que você opta a nos fornecer. Para bom andamento da prestação do serviço, o cliente fornece informações de pessoas físicas e jurídicas, tais como: Razão Social, telefone, e-mail, endereço, CPF, escolaridade, data do cadastro, entre outros.

Todas essas informações coletadas são cumulativas, a fim de que a ATIVALOG e seus Operadores possam prover um melhor serviço.

9. Categoria de Dados Trabalhados

O cliente será sempre devidamente informado da obrigatoriedade da disponibilização destes dados para continuar o processo de cadastramento junto a ATIVALOG. A empresa não coleta dados sensíveis.

10. Quais as Finalidades da Coleta?

Os dados pessoais recebidos só poderão ser utilizados para a finalidade contratada. A base legal utilizada é a execução do contrato e o legítimo interesse. Podemos usar as categorias de informações pessoais mencionadas para os seguintes fins:

• Para processar sua solicitação de informações (ex: produtos/serviços);
• Para processar transações de produtos e serviços e enviar avisos sobre suas transações;
• Fornecer suporte de vendas e atendimento ao cliente, bem como garantia de qualidade;
• Para cumprir o motivo pelo qual as informações são fornecidas;
• Para fornecer marketing e publicidade direcionados, avisos de atualização de serviço e ofertas promocionais;
• Para permitir o envio de conteúdos relacionados ao Site a um amigo (funcionalidade "indique um amigo");
• Para verificar sua identidade, incluindo questões relacionadas à conta;
• Para enviar comunicações administrativas e anúncios necessários para o atendimento;
• Para revisar/gerenciar o uso e as operações do Site e para conformidade com nossos Termos de Uso e a lei;
• Para resolver problemas com o Site, nosso negócio ou nossos serviços;
• Para contatá-lo (telefone, SMS, e-mail) conforme autorizado pelos Termos e Condições;
• Para detectar e prevenir violações de segurança, fraude ou atividades ilegais;
• Manter registros apropriados para fins administrativos internos;
• Usamos o endereço IP para cálculo de níveis de uso, diagnóstico de problemas e administração do Site;
• Para melhorar nosso site, realizar testes, pesquisas, análises e desenvolvimento de produtos.

Cookies: Podemos usar tecnologias para coletar informações para personalizar sua experiência. Se o seu navegador estiver configurado para rejeitar cookies, você poderá ter problemas para acessar alguns recursos do Site.

11. Com que Fundamento Tratamos os Dados?

A ATIVALOG é uma operadora logística de saúde e beleza e atende às normas da Anvisa. Para tanto, é preciso tratar alguns dados pessoais. A LGPD exige que exista um fundamento de licitude adequado:

• Melhoria de serviços/administrativo: Prossecução de interesses legítimos, cumprimento contratual e consentimento do cliente.
• Cumprimento de obrigações legais: Necessidade do tratamento para cumprimento de obrigações jurídicas do Controlador.

12. Que Profissionais Têm Acesso aos Dados?

A ATIVALOG observa o princípio do privacy by design. Os seus dados pessoais serão de acesso limitado às pessoas que tenham necessidade de conhecer no exercício das suas funções, na estrita medida do necessário para a prossecução das finalidades de tratamento.

13. Qual o Período de Conservação?

Os dados são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados. Após o fim dos serviços, os dados são devolvidos ao cliente, entretanto, em razão de segurança jurídica, alguns dados ficam armazenados em nuvem (Serviços Cloud) contratada pela ATIVALOG.

14. Quais os Direitos dos Titulares?

O titular dos dados poderá solicitar o acesso, retificação e portabilidade dos seus dados através do e-mail paulo@lgpdsolution.com.br. São direitos do titular:

• Solicitar detalhes sobre as categorias de informações pessoais coletadas e uma cópia das informações (portabilidade);
• Solicitar a exclusão de informações pessoais, salvo exceções onde a retenção é necessária para:
  • Concluir transações ou executar contrato;
  • Detectar incidentes de segurança e proteção contra fraudes;
  • Depurar produtos e reparar erros;
  • Exercer a liberdade de expressão ou cumprir obrigação legal;
  • Envolver-se em pesquisas (científicas/históricas) de interesse público;
  • Usos internos alinhados com a expectativa do consumidor.

O titular também tem direito a apresentar uma reclamação à ANPD caso considere que seus dados não estão sendo tratados legitimamente.

15. Medidas de Segurança

A ATIVALOG implementa medidas técnicas e organizativas para proteger os dados contra tratamento indevido, perda ou destruição. Dispomos de sistemas e equipes destinados a garantir a segurança, exigindo também de nossos prestadores de serviços a adoção de medidas de proteção apropriadas.

Podemos ser obrigados por lei, processo legal ou solicitações de autoridades a revelar suas informações pessoais, ou quando determinarmos que a revelação é necessária para propósitos de segurança nacional ou imposição da lei.

16. Comunicação de Dados a Outras Entidades

A ATIVALOG pode recorrer a sub-operadores que tratarão os dados na estrita obrigação de seguir as instruções do Controlador. Transmissões a terceiros podem ocorrer quando:

• À luz da lei aplicável;
• No cumprimento de obrigações jurídicas/ordens judiciais;
• Para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

17. Contate-nos

Para mais informações ou exercício de direitos, contate o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da ATIVALOG:

E-mail: paulo@lgpdsolution.com.br

18. Direito à Não Discriminação

Não iremos discriminá-lo por exercer seus direitos de privacidade. Isso inclui:

• Negar bens ou serviços;
• Cobrar preços ou taxas diferentes;
• Fornecer nível ou qualidade diferente de bens ou serviços;
• Sugerir que você receberá um preço ou qualidade diferente.

19. Alterações da Política de Privacidade

A ATIVALOG reserva-se o direito de modificar esta Política a qualquer momento. As alterações serão devidamente atualizadas nas nossas Plataformas. Sugerimos consulta regular.